Decreto Legislativo nº 4 de 11/03/1988

Decreto Legislativo nº 4 de 11/03/1988

Ementa

APROVA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DO ESCRITORIO EM BRASILIA DA COMISSÃO ECONOMICA PARA A AMERICA LATINA, CONCLUIDO EM SANTIAGO, CHILE, EM 27 DE JULHO DE 1984.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/03/1988] (p. 4161, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 37 DE 1985.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , BRASIL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .

Normas posteriores