Decreto Legislativo nº 4 de 21/03/1966

Decreto Legislativo nº 4 de 21/03/1966

Ementa

APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, EM 16.12.63, AO ACORDO DE COMERCIO, PAGAMENTOS E COOPERAÇÃO ECONOMICA, FIRMADO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A REPUBLICA POPULAR DA BULGARIA, EM 21.4.61.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/03/1966] (p. 3123, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , PAGAMENTO , COOPERAÇÃO ECONOMICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BULGARIA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional