Decreto Legislativo nº 4 de 13/02/1948

Decreto Legislativo nº 4 de 13/02/1948

Ementa

APROVA A CONVENÇÃO SOBRE PRIVILEGIOS E IMUNIDADES DAS NAÇÕES UNIDAS EM 13 DE FEVEREIRO DE 1946.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 14/02/1948] (p. 1505, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 14/07/1948] (p. 5565, col. 1)    

Catálogo

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , CONVENÇÃO .

Indexação

APROVAÇÃO , CONVENÇÃO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , CORRELAÇÃO , PRIVILEGIO , IMUNIDADE .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional