Decreto Legislativo nº 3 de 28/02/1996

Decreto Legislativo nº 3 de 28/02/1996

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA REDUÇÃO DA DEMANDA, PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO E COMBATE A PRODUÇÃO E AO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE CUBA, EM BRASILIA, EM 29 DE AGOSTO DE 1994.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/02/1996] (p. 3309, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 152 DE 1995.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , COMBATE , PRODUÇÃO , TRAFICO , ENTORPECENTE , DROGA , TOXICO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CUBA .

Normas posteriores