Decreto nº 1.950 de 08/07/1996
Decreto nº 1.950 de 08/07/1996
|
Ementa | PROMULGA O ACORDO DE COOPERAçÃO PARA REDUçÃO DA DEMANDA, PREVENçÃO DO USO INDEVIDO E COMBATE A PRODUçÃO E AO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE CUBA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/07/1996] (p. 12565, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/07/1996] (p. 12678, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , PREVENÇÃO , UTILIZAÇÃO , COMBATE , PRODUÇÃO , TRAFICO , ENTORPECENTE , DROGA , TOXICO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CUBA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |