Decreto Legislativo nº 3 de 24/03/1993
Decreto Legislativo nº 3 de 24/03/1993
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Ementa | APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A TELEVISÃO BAGE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE BAGE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/03/1993] (p. 3593, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 89 DE 1992. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , BAGE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Renovação |