Decreto Legislativo nº 3 de 11/06/1962

Decreto Legislativo nº 3 de 11/06/1962

Ementa

APROVA O ACORDO SOBRE CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL DO MATERIAL VISUAL E AUDITIVO DE CARATER EDUCATIVO, CIENTIFICO E CULTURAL, FIRMADO PELO BRASIL NA CONFERENCIA DA UNESCO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/06/1962] (p. 6485, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO EDUCACIONAL , BRASIL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO A CIENCIA E A CULTURA (UNESCO) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional