Decreto do Poder Legislativo nº 4.997 de 16/06/1926
Decreto do Poder Legislativo nº 4.997 de 16/06/1926
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Ementa | RETIFICA O DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 4.988, DE 8 DE JANEIRO DE 1926. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 001] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA , PESSOAL .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , NORMAS , JUIZ DE DIREITO , JUSTIÇA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |