Decreto do Poder Legislativo nº 4.969 de 21/10/1925
Decreto do Poder Legislativo nº 4.969 de 21/10/1925
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Ementa | APROVA A ATO DE RETIFICAÇÃO DO PROTOCOLO FINAL, ANEXO À CONVENÇÃO POSTAL UNIVERSAL ASSIGNADO EM STOCKHOLMO, EM 28 DE OUTUBRO DE 1924. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 116, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONVENÇÃO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , RETIFICAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PAIS ESTRANGEIRO , SUECIA .
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