Decreto do Poder Legislativo nº 4.943 de 06/08/1925

Decreto do Poder Legislativo nº 4.943 de 06/08/1925

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES DE UM CREDITO ESPECIAL ATE 10:000$, PARA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO A DIVERSOS CONGRESSISTAS ELEITOS EM 1924, E DE OUTRO DE GRATIFICAÇÃO DA SECRETARIA DA CAMARA, E REVIGORA A AUTORIZAÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO 26 DA LEI 4.793, DE 7 DE JANEIRO DE 1924.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 102, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .