Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.924 – DE 30 DE JANEIRO DE 1925
Revoga o decreto n. 4.370, de 19 de novembro de 1921
Antonio Francisco de Azeredo, Vice-Presidente do Senado faço saber aos que a presente virem que virem, que o Congresso Nacional decreta e promulga seguinte lei:
O Congresso Nacional resolve:
Artigo unico. Fica revogado o decreto n. 4.370, de 19 novembro de 1921, que fixou a, taxa prevista no n. 56 de decreto n. 4.230, de 31 de dezembro de 1920, e exigivel de cada sorteado não chamado para o serviço militar; revogadas as disposições em contrario.
Senado Federal, 30 de janeiro de 1925.
ANTONIO FRANCISCO DE AZEREDO,
Vice-Presidente.