Decreto do Poder Legislativo nº 4.900 de 31/12/1924
Decreto do Poder Legislativo nº 4.900 de 31/12/1924
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Ementa | DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DE ALGUMAS CLÁUSULAS DOS CONTRATOS FIRMADOS COM OS ESTADOS DO PARANÁ E DE SANTA CATARINA, RESPECTIVAMENTE, PRA CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E DE SÃO FRANCISCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 001] (p. 147, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , CONSTRUÇÃO , ARRIMO , ARMAZEM , ESGOTO , FORNECIMENTO , GUINDASTE , ABASTECIMENTO , AGUA , FECHAMENTO , ALFANDEGA , PRODUTO , TRIBUTOS .
SUBSTITUIÇÃO , CLAUSULA , CONTRATO , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , CONSTRUÇÃO , PORTO DE PARANAGUA , PORTO DE SÃO FRANCISCO , DISPOSIÇÃO , DRAGAGEM , ABERTURA , CANAL .
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