DECRETO N. 4.858 – DE 24 DE SETEMBRO DE 1924
Approva os decretos ns. 16.526 A, de 14 de julho, 16.535, de 27 de julho, 16.536, de 26 de agosto, 16.579, de 3 de setembro, e 16.602, de 17 de setembro, todos do corrente anno
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Ficam approvados os decretos ns. 16.526 A, de 14 de julho, 16.535, de 27 de julho, 16.536, de 26 de agosto, 16.579, de 3 de setembro, e 16.602, de 17 de setembro, todos do corrente anno, que prorogaram e estenderam a diversos pontos do territorio nacional, até 31 de dezembro proximo vindouro, o estado de sitio; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 24 de setembro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
João Luiz Alves.