Decreto do Poder Legislativo nº 4.858 de 24/09/1924
Decreto do Poder Legislativo nº 4.858 de 24/09/1924
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Ementa | APROVA OS DECRETOS NÚMEROS 16.526 A, DE 14 DE JULHO, 16.535, DE 27 DE JULHO, 16.536, DE 26 DE AGOSTO, 16.579, DE 3 DE SETEMBRO, E 16.602, DE 17 DE SETEMBRO, TODOS DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 001] (p. 117, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , PRORROGAÇÃO , ESTADO DE SITIO .
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