Decreto do Poder Legislativo nº 4.836 de 05/07/1924
Decreto do Poder Legislativo nº 4.836 de 05/07/1924
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Ementa | DECLARA O ESTADO DE SÍTIO POR 60 DIAS, NA CAPITAL FEDERAL E NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 001] (p. 100, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ESTADO DE SITIO , PRAZO DETERMINADO .
CAPITAL FEDERAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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