Decreto do Poder Legislativo nº 4.833 de 09/06/1924
Decreto do Poder Legislativo nº 4.833 de 09/06/1924
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Ementa | PUBLICA A RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL QUE APROVA OS ATOS DO PODER EXCUTIVO PRATICADOS NA CONSTÂNCIA DO ESTADO DE SÍTIO DECRETADO PELO PODER LEGISLATIVO E POR ELE MESMO PRORROGADO, ATÉ À DATA DA MENSAGEM DAQUELE PRIMEIRO PODER DE 14 DE NOVEMBRO DE 1922. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1924 - vol. 001] (p. 98, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESTADO DE SITIO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO .
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