Decreto nº 7.637 de 08/12/2011

Decreto nº 7.637 de 08/12/2011

Ementa

ALTERA O DECRETO 7.179, DE 20 DE MAIO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/12/2011] (p. 29, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 12/12/2011] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA SOCIAL , SAUDE PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO GESTOR , PLANO DE GOVERNO , PREVENÇÃO , COMBATE , TRAFICO , CONSUMO , DROGA , TOXICO , ENTORPECENTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Revogação
  • Art. 3, § 2 - Revogação
  • Art. 3, § 3 - Revogação
  • Art. 3, § 4 - Revogação
  • Art. 3, § 5 - Revogação
  • Art. 4-A - Acréscimo
  • Art. 5-A - Acréscimo
  • Art. 5-B - Acréscimo
  • Art. 7-A - Acréscimo