DECRETO N. 7.624 – DE 13 DE AGOSTO DE 1941
Faz pública a ratificação, por parte do Governo de El Salvador, da Convenção sobre Administração Provisória de Colônias e Possessões Européias na América, firmada em Havana, a 30 de julho de 1940
O Presidente da República faz pública a ratificação por parte dop Governo de El Salvador, da Convenção sobre Administração Provisória de Colônias e Possessões Européias na América, firmada em Havana, a 30 de julho de 1940, por ocasião da Segunda Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores das Repúblicas Americanas – conforme comunicação feita pela União Panamericana à Embaixada do Brasil em Washington, por nota de 11 de julho último, cuja cópia acompanha o presente decreto.
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
Getulio Vargas.
Oswaldo Aranha.