Decreto nº 7.624 de 13/08/1941
Decreto nº 7.624 de 13/08/1941
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Ementa | FAZ PÚBLICA A RATIFICAÇÃO, POR PARTE DO GOVERNO DE EL SALVADOR, DA CONVENÇÃO SOBRE ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA DE COLÔNIAS E POSSESSÕES EUROPÉIAS NA AMÉRICA, FIRMADA EM HAVANA, A 30 DE JULHO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 006] (p. 253, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PUBLICAÇÃO , RATIFICAÇÃO , GOVERNO ESTRANGEIRO , PAIS ESTRANGEIRO , EL SALVADOR , ACORDO INTERNACIONAL .
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