Decreto nº 7.620 de 21/11/2011
Decreto nº 7.620 de 21/11/2011
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 10 DO DECRETO 4.449, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A LEI 10.267, DE 28 DE AGOSTO DE 2001. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/11/2011] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
REGISTRO PUBLICO , IMOVEL RURAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , PRAZO , REGISTRO DE IMOVEIS , IMOVEL RURAL , HIPOTESE , TRANSFERENCIA , CORRELAÇÃO , DESMEMBRAMENTO , PARCELAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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