Decreto Legislativo nº 143 de 28/06/2000

Decreto Legislativo nº 143 de 28/06/2000

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE A SUPRESSÃO DE VISTOS EM PASSAPORTES DIPLOMATICOS E DE SERVIÇO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE ANGOLA, EM LUANDA, EM 31 DE MAIO DE 1999.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/06/2000] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 47 DE 2000.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO , VISTO DE PASSAPORTE , VISTO DIPLOMATICO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ANGOLA .

Normas posteriores