Decreto Legislativo nº 143 de 11/06/1991
Decreto Legislativo nº 143 de 11/06/1991
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Ementa | APROVA O ATO QUE RENOVA, DE ACORDO COM O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 33 DA LEI 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 15 DE OUTUBRO DE 1986, A PERMISSÃO OUTORGADA A REDE GAUCHA - ZERO HORA DE COMUNICAÇÕES LTDA. ATRAVES DA PORTARIA 1.151, DE 6 DE OUTUBRO DE 1976, PARA EXPLORAR NA CIDADE DE BRASILIA, DISTRITO FEDERAL, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/06/1991] (p. 11214, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 64 DE 1991. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , RENOVAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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