Decreto Legislativo nº 141 de 09/11/1937
Decreto Legislativo nº 141 de 09/11/1937
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Ementa | APROVA A ATA DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA O EMPREGO DA RADIODIFUSÃO NO INTERESSE DA PAZ, E A ATA FINAL DA CONFERENCIA INTER-GOVERNAMENTAL DE GENEBRA, FIRMADAS EM 23 DE SETEMBRO DE 1936. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/1937] (p. 22520, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , RADIODIFUSÃO .
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