Decreto Legislativo nº 140 de 29/11/1995

Decreto Legislativo nº 140 de 29/11/1995

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE EMENDA O ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA MUTUA PARA A PREVENÇÃO, A PESQUISA E A REPRESSÃO AS INFRAÇÕES ADUANEIRAS, DE 18 DE MARÇO DE 1993, ENTRE O BRASIL E A FRANÇA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/11/1995] (p. 19691, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 66 DE 1995.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , COOPERAÇÃO , PREVENÇÃO , REPRESSÃO , CONTROLE ADUANEIRO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA .

Normas posteriores