Decreto Legislativo nº 138 de 10/11/1995

Decreto Legislativo nº 138 de 10/11/1995

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A CONSERVAÇÃO DA FAUNA AQUATICA NOS CURSOS DOS RIOS LIMITROFES, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI, EM BRASILIA, EM 1 DE SETEMBRO DE 1994.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/11/1995] (p. 18075, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 119 DE 1995.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONSERVAÇÃO , FAUNA AQUATICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .

Normas posteriores