Lei nº 12.796 de 04/04/2013

Lei nº 12.796 de 04/04/2013

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/04/2013] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PLC 280 DE 2009.

Classificação Temática

Política Social / Educação

Catálogo

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , CRITERIOS , ENSINO FUNDAMENTAL , EDUCAÇÃO INFANTIL , AMPLIAÇÃO , ATENDIMENTO , ENSINO ESPECIAL , AMBITO , ENSINO PUBLICO , FORMAÇÃO , PROFESSOR , EDUCAÇÃO BASICA .
REDUÇÃO , IDADE ESCOLAR , INGRESSO , EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 12 - Acréscimo
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 58 - Alteração
  • Art. 59 - Alteração
  • Art. 60, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 62 - Alteração
  • Art. 62-A - Acréscimo
  • Art. 67, § 3 - Alteração
  • Art. 87, § 2 - Revogação
  • Art. 87, § 3, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 87, § 4 - Revogação