Decreto A de 09/09/1837
Decreto A de 09/09/1837
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Ementa | ALTERA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 10, TITULO 1, DO REGIMENTO CONSULAR DE QUATORZE DE ABRIL DE MIL OITOCENTOS TRINTA E QUATRO, E MANDA EXECUTAR A TABELA ABAIXO, DA MESMA DATA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1837 - vol. 001 - Parte 001] (p. 35, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO CONSULAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , CORRELAÇÃO , TABELA , REPARTIÇÃO CONSULAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |