Decreto A de 14/04/1834

Decreto A de 14/04/1834

Ementa

MANDA EXECUTAR O REGIMENTO DADO AOS CONSULES BRASILEIROS EM PAIZES ESTRANGEIROS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1834 - vol. 001 - Parte 001] (p. 50, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

REPRESENTAÇÃO EXTERNA .

Indexação

DETERMINAÇÃO , EXECUÇÃO , REGIMENTO , CONSUL , BRASIL , SERVIÇO CONSULAR , PAIS ESTRANGEIRO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente