Resolução do Senado Federal nº 57 de 21/07/1970
Resolução do Senado Federal nº 57 de 21/07/1970
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Ementa | SUSPENDE POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DA LEI 304, DE 1959, DO MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIA, DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 22/07/1970] (p. 2805, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 24/07/1970] (p. 5513, col. 1) |
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[ Compilação Multivigente ] | |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PRS 54 DE 1970. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , LEI MUNICIPAL , MUNICIPIO , AGUAS DE LINDOIA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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