Resolução do Senado Federal nº 57 de 02/06/1965
Resolução do Senado Federal nº 57 de 02/06/1965
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS LEIS 577 E 578 DE 14 DE AGOSTO. DE 1964, DO ESTADO DA GUANABARA |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 03/06/1965] (p. 1569, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , LEIS , LEGISLAÇÃO ESTADUAL , ESTADO DA GUANABARA (GB) , MOTIVO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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