Resolução do Senado Federal nº 55 de 26/05/1965
Resolução do Senado Federal nº 55 de 26/05/1965
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DAS LEIS 2.085, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1957 E 2.086, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1957, DO ESTADO DE ALAGOAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 27/05/1965] (p. 1497, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , LEI ESTADUAL , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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