Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Edison Lobão, Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
R E S O L U Ç Ã O Nº 54, DE 2002
Altera a Resolução nº 38, de 2001, do Senado Federal.
O SENADO FEDERAL RESOLVE:
Art. 1º É revogado o parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 38, de 2001, do Senado Federal.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 10 de setembro de 2002
SENADOR EDISON LOBÃO
Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência