Decreto Legislativo nº 430 de 13/08/2004
Decreto Legislativo nº 430 de 13/08/2004
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Ementa | APROVA O ATO QUE A AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITARIA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - RADIO CALHETA - A DIFUSÃO CABENSE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/2004] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - PDS 182 DE 2004. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CABO DE SANTO AGOSTINHO (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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