Decreto de 10/04/1991 ( seq-sf: 2 )
Decreto de 10/04/1991 ( seq-sf: 2 )
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Ementa | DECLARA A NULIDADE DO DESPACHO 20, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1991. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1991] (p. 6694, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , NULIDADE , DESPACHO , PUBLICAÇÃO , DIARIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU) , DESTINAÇÃO , RESTAURAÇÃO , TITULO , UTILIDADE PUBLICA , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL .
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