Decreto de 04/05/2016 ( seq-sf: 1 )
Decreto de 04/05/2016 ( seq-sf: 1 )
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Ementa | ALTERA O DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010 QUE CRIA A ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - ZPE DE PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/2016] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , AREA , LIMITE GEOGRAFICO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , MUNICIPIO , SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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