Resolução do Senado Federal nº 14 de 11/06/1991
Resolução do Senado Federal nº 14 de 11/06/1991
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Ementa | SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1.438, DE 1975, NA REDAÇÃO QUE LHE DEU O DECRETO-LEI 1.582, DE 1977. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/06/1991] (p. 11216, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA - PRS 27 DE 1991. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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