Resolução do Senado Federal nº 14 de 06/06/1972
Resolução do Senado Federal nº 14 de 06/06/1972
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Ementa | SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DA LEI 1.420, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1955, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/06/1972] (p. 4994, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXTERNO JUDICIARIO - PRS 11 DE 1972. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SENADO , SUSPENSÃO , DISPOSITIVOS , LEI ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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