Resolução do Senado Federal nº 14 de 09/05/1961
Resolução do Senado Federal nº 14 de 09/05/1961
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 146, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1948, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NA PARTE EM QUE DESMEMBROU, DO MUNICIPIO DE SÃO TOME, A LOCALIDADE DENOMINADA SITIO NOVO, ANEXANDO-A AO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 10/05/1961] (p. 3057, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , LEI ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .
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