Resolução do Senado Federal nº 13 de 24/04/2013
Resolução do Senado Federal nº 13 de 24/04/2013
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Ementa | ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 53, DE 1997, PARA PERMITIR A DOAÇÃO DE BENS MOVEIS QUE INTEGRAM O PATRIMONIO DO SENADO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/04/2013] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | ORIGEM: PRS 7/2004. AUTOR: COMISSÃO DIRETORA |
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Catálogo |
SENADO , ALIENAÇÃO , PATRIMONIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , DOAÇÃO , BENS MOVEIS , POSSIBILIDADE , UTILIDADE PUBLICA , DESTINATARIO , PODER PUBLICO , ENTE FEDERADO , INSTITUIÇÃO PARAESTATAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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