Resolução do Senado Federal nº 53 de 10/06/1997

Resolução do Senado Federal nº 53 de 10/06/1997

Ementa

REGULAMENTA, NO AMBITO DE SENADO FEDERAL, OS ARTIGOS 17 E 18 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, CONCERNENTES A ALIENAçÃO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Senado Federal de 11/06/1997] (p. 11155, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Multivigente ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PRS 115 DE 1995.

Catálogo

SENADO , ALIENAÇÃO , PATRIMONIO .

Indexação

PROIBIÇÃO , DOAÇÃO , BENS , PATRIMONIO , SENADO .
CRITERIOS , ALIENAÇÃO , BENS MOVEIS , SENADO , CORRELAÇÃO , PROCESSO , LICITAÇÃO .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , ALIENAÇÃO , BENS MOVEIS , BENS IMOVEIS , PATRIMONIO , SENADO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Resolução do Senado Federal nº 53 de 10/06/1997]

Art. 6, Parágrafo Único [Resolução do Senado Federal nº 53 de 10/06/1997]