Resolução do Senado Federal nº 13 de 27/07/1959
Resolução do Senado Federal nº 13 de 27/07/1959
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DE PARTE DA LEI 2.456, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1953, DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 28/07/1959] (p. 1571, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , LEI ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , DESMEMBRAMENTO , TERRITORIO , MUNICIPIO , MARABA PAULISTA (SP) .
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