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Resolução do Senado Federal nº 12 de 01/09/2015

Ementa

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/2015] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PRS 13/2015. AUTOR: SENADOR JOÃO CAPIBERIBE

Catálogo

SENADO , REGIMENTO INTERNO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , ACRESCIMO , COMISSÃO PERMANENTE , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , ADMINISTRAÇÃO , GOVERNO , COMPETENCIA , PREVENÇÃO , CORRUPÇÃO , MODERNIZAÇÃO , GESTÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , EFICIENCIA , SERVIÇOS PUBLICOS , DIVULGAÇÃO , INFORMAÇÃO , GASTOS PUBLICOS , ANALISE FISCAL , APOIO , ESTADOS , MUNICIPIOS , UTILIZAÇÃO , INTERNET .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 72, caput, Inciso 13 - Acréscimo
  • Art. 77, caput, Inciso 13 - Acréscimo
  • Art. 104-E - Acréscimo
  • Art. 107, caput, Inciso 1, Alínea l - Acréscimo