Decreto nº 7.786 de 15/08/2012

Decreto nº 7.786 de 15/08/2012

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 2045 (2012), DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE, ENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES, ALTERA O REGIME DE SANÇÕES APLICADAS A COSTA DO MARFIM.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/08/2012] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , SANÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , COSTA DO MARFIM .

Normas posteriores