Decreto Legislativo nº 395 de 09/07/2009
Decreto Legislativo nº 395 de 09/07/2009
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Ementa | APROVA O TEXTO REVISADO DO REGULAMENTO SANITARIO INTERNACIONAL, ACORDADO NA 58 ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE, EM 23 DE MAIO DE 2005. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/07/2009] (p. 11, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 13/03/2009] (p. 4691, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA - PDS 66 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , REGULAMENTO SANITARIO , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE (OMS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |