Decreto nº 10.212 de 30/01/2020
Decreto nº 10.212 de 30/01/2020
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Ementa | Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/01/2020] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/01/2020] (p. 1, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação de Anexo ] |
(Seq. 1)(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/01/2020 - nº 22-A] (p. 1, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , TEXTO , REGULAMENTO SANITARIO , BRASIL , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE (OMS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Ato Internacional |