Decreto Legislativo nº 20 de 09/06/1989
Decreto Legislativo nº 20 de 09/06/1989
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.423, DE 7 DE ABRIL DE 1988, QUE 'ESTABELECE CRITERIOS PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS PECUNIARIAS AOS TITULARES DE CARGOS E EMPREGOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E AUTARQUICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/06/1989] (p. 9217, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 73 DE 1988 - PDN 21 DE 1989. |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , FIXAÇÃO , CRITERIOS , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , VANTAGENS PECUNIARIAS , TITULAR , CARGO PUBLICO , EMPREGO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , LEGISLATIVO , JUDICIARIO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF) .
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