Decreto Legislativo nº 20 de 04/05/1983
Decreto Legislativo nº 20 de 04/05/1983
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.972, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE 'PRORROGA OS PRAZOS ESTABELECIDOS NO DECRETO-LEI 1.966, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/1983] (p. 7509, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 22 DE 1983. |
|
Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , PAGAMENTO , DEBITOS , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , ARRECADAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |