Decreto Legislativo nº 20 de 22/05/1979
Decreto Legislativo nº 20 de 22/05/1979
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.658, DE 24 DE JANEIRO DE 1979, QUE 'EXTINGUE O ESTIMULO FISCAL DE QUE TRATA O ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 491, DE 5 DE MARÇO DE 1979'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/05/1979] (p. 7217, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 19 DE 1979. |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , EXTINÇÃO , INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
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