Decreto Legislativo nº 19 de 25/08/1988
Decreto Legislativo nº 19 de 25/08/1988
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.358, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987, QUE 'DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÕES POR SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16497, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 16 DE 1988. |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TECNICO ADMINISTRATIVA , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES RODOVIARIAS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |