Decreto Legislativo nº 19 de 05/12/1986

Decreto Legislativo nº 19 de 05/12/1986

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA BRASILEIRO-EGIPCIA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO EGITO, EM BRASILIA, A 7 DE MARÇO DE 1985.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/12/1986] (p. 18826, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 6 DE 1986.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , COMISSÃO MISTA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , EGITO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional